Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Blueplus - serviços de design, impressão e publicidade, Unipessoal, Lda., sociedade que comercializa em exclusivo a marca registada Stamp®, com sede na Av. Dr. Moreira de Sousa, nº 593 B - Sala 4, 4415-383 Pedroso - Vila Nova de Gaia, doravante designada por Blueplus® e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.stamp.com.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.stamp.com.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

3.º A Blueplus® pode a qualquer momento e de acordo com a sua vontade, alterar, adicionar ou eliminar qualquer um dos termos e condições através da atualização do conteúdo desta página.

4.º Recomendamos que visite periodicamente a página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações. A Blueplus® pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o website sem aviso prévio.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as condições necessárias ao Utilizador sobre as modalidades da sua encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.stamp.com.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.stamp.com.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas - Conheça aqui a nossa Política de Privacidade;

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de finalização de compra (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

2. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. A Blueplus® honrará as suas encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Blueplus® compromete-se a informar o Utilizador enviando uma mensagem de aviso.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

5. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor

recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

  

ARTIGO 3 – CORES (WEB E TÊXTEIS)

1. Realizamos todos os esforços para que a apresentação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais fidedigna possível.

2. As cores que observa, irão depender do seu sistema informático, logo não podemos garantir que o seu computador as apresente de forma rigorosa.

3. Devido aos diferentes ciclos de produção, poderá haver oscilações de tonalidade nas cores base dos artigos têxteis.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. No website www.stamp.com.pt, a Stamp® propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Multibanco;

b) MB Way;

c) Payshop;

d) Pagaqui;

e) Transferência bancária.

2. A Blueplus® empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

ARTIGO 5 – ENTREGA

1. A Blueplus® compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.

2. A expedição das encomendas será efetuada para o território de Portugal continental.

Ilhas (Madeira e Açores) sob consulta. O valor dos portes encontra-se definido no processo de compra, aquando da escolha da transportadora pretendida.

3. Se a Blueplus® verificar que um Código Postal referente aos Arquipélagos tem como portes pagos os referentes a Portugal Continental, não enviará a encomenda. Contudo, após contactado, o cliente poderá formalizar o pedido liquidando na totalidade os portes.

4. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetue a encomenda, sendo que, essa mesma entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador.

5. Os produtos adquiridos serão entregues no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pagamento da encomenda. Contudo o prazo médio de entrega é 3 a 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do pagamento da encomenda.

Em algumas circunstâncias os produtos poderão ser entregues entre 24 a 72 horas úteis, contadas a partir do dia seguinte à data do pagamento da encomenda, para tal, no processo de compra, na escolha da transportadora, deve solicitar a entrega stamp express.

6. Se, por qualquer motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Blueplus® informará o Utilizador, que efetuou a encomenda, desse facto, dando-lhe a opção de, manter o pedido estabelecendo nova data de entrega ou anular a compra, sendo reembolsado do montante pago.

7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá contactar, o apoio ao cliente ou serviço pós-venda, pelo endereço de correio eletrónico info@stamp.com.pt.

Serve como prova de transmissão do produto a documentação, associada ao transporte, da empresa distribuidora, assinada pelo recetor no ato da entrega.

8. Caso a tentativa de entrega não seja bem sucedida, a empresa de distribuição notificará o Utilizador de nova data de entrega e como a mesma poderá ser recolhida/entregue.

9. Sempre que a tentativa de entrega não seja bem sucedida por ausência do destinatário, a Blueplus® notificará o Utilizador de nova entrega, sendo que este suportará todos os custo de portes.

 

ARTIGO 6 - PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Blueplus® declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no website (www.stamp.com.pt), independentemente da sua causa (bug informático, erro humano, erro técnico, etc.).

3. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no website devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Utilizador é contactado. Se o preço do produto apresentado no website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Utilizador será informado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Em caso de inconformidade de fabrico nos artigos que adquiriu na lojaStamp, a Blueplus® cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia, nomeadamente a efetuar a troca sem qualquer custo para o cliente.

2. Na lojaStamp temos disponíveis todas as informações de tamanhos e cores, antes de efetivar a sua encomenda deve certificar-se que estão de acordo com o desejado.

3. A nossa produção é programada com base na encomenda e de acordo com o pedido do cliente, assim, quando nos é solicitada uma troca temos que recomeçar o processo e voltar a produzir o artigo. Por este motivo cobramos para fazer uma nova peça de substituição:

- Troca de t-shirt - €5,00 + valor dos portes do novo envio;

- Troca de sweatshirt - €7,00 + valor dos portes do novo envio.

4. Apenas aceitamos trocas de produtos novos, completos e nas respetivas embalagens originais.

5. Caso pretenda trocar por outro produto de valor diferente, terá de pagar a diferença.

Não fazemos trocas de artigos com indícios de terem sido usados. Não procedemos à troca de produtos personalizados pelo cliente.

6. Após receção e verificação do produto nas nossas instalações, em caso de conformidade, o processo de reposição passa automaticamente a um processo comum de encomenda.

7. Se não estiver satisfeito devido a falhas de expedição ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, devolva-nos os mesmos de imediato. Deve, para esse fim, comunicar previamente com o nosso serviço de pós-venda e expor por escrito o motivo da reclamação. Comprometemo-nos a informar, por escrito, todas as diretrizes necessárias para devolver o artigo de forma segura.

8. Não podemos assumir a garantia quando um artigo apresenta marcas de má utilização ou danos causados por agentes externos (ver instruções: lavar e tratar).

9. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 – 4050-225 Porto. Contactos: website: www.cicap.pt • Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

 

ARTIGO 8 – RESPONSABIIDADE

1. A Blueplus® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: quebra de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Blueplus® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.stamp.com.pt.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da Blueplus® que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.

2. A Blueplus® é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria lojaStamp.

3. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem o prévio consentimento da Blueplus®.

4. Qualquer violação desta política pode resultar numa infração dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que, por sua vez, pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.

 

ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia de segurança fiel e durável.

 

ARTIGO 12 – PROVA

Os registos informatizados, são conservados nos sistemas informáticos da Blueplus® e lojaStamp em condições razoáveis de segurança e servem como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1- A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Blueplus® é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e/ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e/ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a

quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou, em alternativa, a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios acima referida(s), conforme o que for acordado entre pelas Partes.

 

 

COMPRAS 100%

Na Blueplus®, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar.